quinta-feira, 22 de março de 2012

Uruguai assume responsabilidade por assassinato da ditadura




MONTEVIDÉU, 21 Março 2012 - O Estado uruguaio assumiu na quarta-feira a responsabilidade pela morte de uma mulher que desapareceu em 1976, durante a última ditadura militar no país. A decisão foi tomada em resposta a uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.



María Claudia García de Gelman desapareceu aos 19 anos em Buenos Aires, na companhia do marido, que era filho do poeta argentino Juan Gelman. Grávida de oito meses, ela foi transferida para um centro clandestino de detenção em Montevidéu, e seu corpo nunca foi achado.

A menina Macarena, nascida no cativeiro, foi entregue então a uma família adotiva vinculada aos militares que governaram o Uruguai entre 1973 e 85.

O atual presidente socialista do Uruguai, José Mujica, que participou da luta armada contra o regime militar e esteve preso por isso, disse reconhecer a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento da jovem, mesmo após tantas década do fato.

Juan Gelman, ganhador do Prêmio Cervantes em 2007, disse que a decisão de Montevidéu foi "um ato comovedor, muito reparador, porque além do mais devemos assistir a uma espécie de paradoxo histórico, que o presidente da República, vítima da ditadura militar, tenha tido de reconhecer em nome do Estado (...) a responsabilidade dos seus verdugos. É preciso coragem moral para isso".

A neta do poeta só conheceu sua verdadeira identidade aos 23 anos, e em 2010 abriu um processo contra o Estado uruguaio por seu sequestro e pela desaparição da sua mãe.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu-se a seu favor em fevereiro de 2011, e determinou ao Estado uruguaio que assumisse a responsabilidade pelo desaparecimento de María Claudia García, além de pagar a Macarena uma indenização equivalente a cerca de 50 mil dólares.

O desaparecimento de María Clara García ocorreu como parte da chamada Operação Condor, um esquema secreto de cooperação dos regimes militares sul-americanos da década de 1970 contra militantes de esquerda.

Cerca de 200 uruguaios desapareceram nessas operações, a maioria na Argentina. Juan e Macarena Gelman participaram da redação do discurso lido por Mujica no Parlamento, e estiveram presentes na sessão.

 A DITADURA URUGUAIA, ENTENDA



Lei de Anistia Militar é derrubada no Uruguai
Projeto de Lei determina julgamento a militares que praticaram crimes na ditadura





Após quase dez horas de discussão, o Senado uruguaio aprovou na madrugada do dia 27 um projeto de lei que permite o julgamento de crimes cometidos durante a última ditadura no país (1973 a 1985). A votação, que tornou imprescritíveis crimes cometidos por militares durante o período, foi regada a discussões entre o governo e a oposição.

As violações aos direitos humanos que aconteceram na época agora poderão ser julgadas, graças aos esforços da Frente Ampla, coalizão da esquerda uruguaia. A Frente Ampla já havia buscado várias vezes a aprovação do projeto de lei em questão, porém sem sucesso. No entanto, resolveram levar o projeto adiante após a Suprema Corte ter declarado, em maio, que os crimes cometidos durante a ditadura não eram de lesa humanidade, e sim delitos comuns.

A sentença da Suprema Corte defendia que os crimes seriam considerados prescritíveis após o dia 1° de novembro, e foi essa a razão pela qual a Frente Ampla enviou um novo projeto ao Parlamento.

A nova lei resultou em perda de força da Lei de Caducidade, que vigora desde 1986 e exime militares que praticaram delitos no período ditatorial de julgamento. De acordo com Marco Antônio Vargas Villalobos, professor da PUC-RS e especialista em ditadura militar uruguaia, os militares farão algum tipo de pressão a partir dessa decisão do Legislativo. “Não acredito em golpe, mas não duvido que o Presidente Mujica vete total ou parcialmente este projeto, abrindo assim uma grande crise na FA”. Marco acrescenta que, ao contrário do que acontece no Brasil, muitos militares e alguns civis que participaram das ditaduras no Uruguai foram punidos com prisão.

Segundo a Comissão para a Paz, a última ditadura uruguaia deixou 38 desaparecidos e cerca de 200 mortos, além dos milhares que foram torturados por militares e policiais no período.
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